Condições de venda e utilização para consumidores
Meymo — subscrição Pro para consumidores
21 de outubro de 2026
Estas condições regulam a utilização do Meymo e qualquer subscrição paga expressamente efetuada por um consumidor. O pagamento só está disponível quando as encomendas estão abertas à sua conta.
01Vendedor e âmbito
NEIRDA DEV, EURL francesa (sociedade por quotas unipessoal), capital de 500 €, registo comercial de Nice 108 489 014, SIRET 10848901400010, IVA FR44108489014. Sede e reclamações: 13 Boulevard du Parc Impérial, 06000 Nice, França. Contacto: support@meymo.app; +33 9 72 10 85 34. Estas condições destinam-se a pessoas singulares fora da sua atividade profissional. Compras profissionais exigem condições adequadas.
02Serviço e compatibilidade
O Meymo é uma aplicação para Windows e macOS para ditado, reescrita, tradução, transcrição de áudio/vídeo, histórico e ações personalizadas. A versão Mac requer um Mac com Apple Silicon e macOS 14 ou posterior. Consulte os requisitos e o guia correspondente à sua transferência antes de subscrever; o teste permite verificar o equipamento. O desempenho depende do hardware. O Pro permite dois computadores ativados. É necessária Internet para iniciar sessão e verificar a licença pelo menos a cada cinco dias. Textos e áudio são processados localmente; um conector opcional só envia um resultado finalizado mediante uma ação explícita para o destino escolhido. Não se garante compatibilidade com todos os campos de texto ou programas de terceiros.
03Conta e teste gratuito
O teste de 14 dias sem cartão começa no primeiro início de sessão autenticado na aplicação. Está ligado à conta; reinstalar não o reinicia. Nunca se converte automaticamente numa subscrição paga. Para continuar com o Pro é necessária uma subscrição expressa. Os dados existentes e a sua recuperação permanecem acessíveis. Forneça informações corretas e proteja o acesso à conta.
04Um período experimental por instalação reconhecida
O período experimental de 14 dias começa no primeiro início de sessão autenticado na aplicação. Mudar de email, de conta ou reinstalar na mesma instalação reconhecida não o reinicia. Só o primeiro beneficiário o pode utilizar, incluindo num computador partilhado. Voltar a essa conta mantém a data de fim original. As outras contas podem utilizar uma subscrição paga. Contacte o apoio se considerar que uma recusa está errada.
05Preço, encomenda e pagamento
O Pro custa 14,90 € por mês ou 149 € por ano, impostos incluídos, em euros, com 20 % de IVA francês incluído. O total e os impostos aplicáveis são apresentados antes da confirmação; nenhum suplemento é acrescentado sem consentimento expresso. Após a abertura das vendas, escolhe o plano mensal ou anual, verifica a oferta, corrige os dados, aceita estas condições e confirma uma encomenda com obrigação de pagamento. A Stripe processa o pagamento seguro. O Pro inicia-se após a confirmação do pagamento. A confirmação contratual, as condições aceites e a informação de livre resolução são fornecidas em suporte duradouro. Não existe caução e o plano mensal não tem compromisso anual.
06Duração e cancelamento
O plano mensal é por tempo indeterminado, com faturação mensal até ser cancelado. O plano anual é celebrado por um ano e renova-se tacitamente por períodos de um ano, faturados em cada renovação, até ser cancelado. Pode impedir renovações em Conta > Faturação antes da próxima data; uma confirmação indica a data de fim. No plano anual, informamo-lo por escrito, no máximo três meses e no mínimo um mês antes do fim de cada período anual, da possibilidade de não renovar, nos termos do artigo L215-1 do Código do Consumo francês. O cancelamento normal impede renovações futuras sem reembolso automático do período em curso. Sem reembolso integral, o Pro mantém-se até ao fim do período já pago, sem nova faturação. O tratamento de uma resolução ou de um reembolso integral termina o acesso pago antes dessa data, como explicado na secção seguinte. Mantêm-se a resolução e os restantes direitos legais. Contacte support@meymo.app se não conseguir aceder ao cancelamento.
07Livre resolução e reembolso integral
Pode resolver o contrato sem motivo nos 14 dias após a celebração da subscrição paga. O dia da celebração não conta; um prazo que termine num sábado, domingo ou feriado/dia não útil prolonga-se até ao próximo dia útil. Este período acresce ao teste gratuito. A NEIRDA DEV reembolsa integralmente o pagamento inicial mesmo se já utilizou o Pro, sem dedução proporcional nem renúncia exigida. Notifique antes do prazo através de Resolver o contrato, e-mail ou correio, identificando-se e indicando o contrato. O modelo abaixo é facultativo. Reembolsamos até 14 dias após a notificação pelo meio original, salvo acordo expresso para outro meio gratuito. O tratamento da resolução termina as renovações e o acesso Pro pago. Um reembolso integral termina o acesso abrangido pelo pagamento reembolsado, sem o manter até ao fim do período pago nem esperar que o banco apresente o reembolso. Se o teste gratuito inicial ainda não terminou, apenas o tempo restante fica disponível até à data de fim original, sem prolongamento nem novo teste. Os seus dados locais continuam acessíveis. Uma renovação, mensal ou anual, não inicia, por si, novo prazo, sem prejuízo da lei aplicável.
08Garantias legais e assistência
A NEIRDA DEV responde pela falta de conformidade durante todo o fornecimento contínuo contratado e disponibiliza as atualizações necessárias. O quadro abaixo reproduz as garantias legais francesas sem limitar as proteções imperativas do seu país. Comunique defeitos a support@meymo.app ou à morada do vendedor, com dados úteis e sem conteúdo confidencial. O guia e a assistência estão incluídos; não há garantia comercial adicional.
09Utilização e propriedade intelectual
Recebe um direito pessoal e não exclusivo de utilização durante a vigência dos direitos de acesso. O software e os sinais distintivos pertencem aos respetivos titulares; os componentes livres mantêm as suas licenças. Conserva os direitos sobre os seus conteúdos. Respeite direitos de terceiros, sobretudo ao gravar; não contorne controlos de acesso nem revenda a conta. Os resultados de IA podem conter erros: reveja-os antes de usar, sobretudo em situações sensíveis.
10Responsabilidade e interrupções
A responsabilidade da NEIRDA DEV segue a lei aplicável. Nenhuma cláusula exclui garantias legais ou limita direitos imperativos do consumidor. Restrições por incumprimento grave ou risco de segurança devem ser justificadas e proporcionais; são comunicados o motivo e os meios de contestação, salvo urgência ou proibição legal. Uma interrupção imputável ao vendedor não elimina os direitos legais de reposição da conformidade, redução do preço ou resolução.
11Alterações do serviço e condições
A versão aceite na encomenda é conservada para o contrato. As alterações não são retroativas. Uma mudança de preço ou condição essencial é comunicada em suporte duradouro antes da aplicação, permitindo recusar e cancelar antes do próximo vencimento. Alterações do serviço digital respeitam as condições e direitos de resolução legais. As atualizações necessárias à conformidade continuam devidas durante o fornecimento.
12Reclamações e mediação
Envie primeiro uma reclamação escrita a support@meymo.app ou à sede da NEIRDA DEV. Se não for resolvida, pode recorrer gratuitamente ao nosso mediador de consumo CM2C no ano seguinte à reclamação, sujeito aos requisitos legais de admissibilidade. A mediação é voluntária e não impede recorrer aos tribunais competentes. Os contactos e a ligação estão abaixo. O procedimento CM2C decorre em francês.
13Lei aplicável e documentos
Aplica-se a lei francesa sem afastar as normas imperativas de proteção aplicáveis no país da sua residência habitual. A competência judicial segue as regras legais; não se impõe ao consumidor foro exclusivo em Nice. O aviso legal, a política de privacidade, o guia e a página de livre resolução completam esta informação.
14Renovação dos contratos — artigos L215-1 a L215-3 e L241-3 do Código do Consumo francês
Estes artigos são reproduzidos abaixo na sua redação oficial em francês. Article L. 215-1 Pour les contrats de prestations de services conclus pour une durée déterminée avec une clause de reconduction tacite, le professionnel prestataire de services informe le consommateur par écrit, par lettre nominative ou courrier électronique dédiés, au plus tôt trois mois et au plus tard un mois avant le terme de la période autorisant le rejet de la reconduction, de la possibilité de ne pas reconduire le contrat qu'il a conclu avec une clause de reconduction tacite. Cette information, délivrée dans des termes clairs et compréhensibles, mentionne, dans un encadré apparent, la date limite de non-reconduction. Lorsque cette information ne lui a pas été adressée conformément aux dispositions du premier alinéa, le consommateur peut mettre gratuitement un terme au contrat, à tout moment à compter de la date de reconduction. Les avances effectuées après la dernière date de reconduction ou, s'agissant des contrats à durée indéterminée, après la date de transformation du contrat initial à durée déterminée, sont dans ce cas remboursées dans un délai de trente jours à compter de la date de résiliation, déduction faite des sommes correspondant, jusqu'à celle-ci, à l'exécution du contrat. Les dispositions du présent article s'appliquent sans préjudice de celles qui soumettent légalement certains contrats à des règles particulières en ce qui concerne l'information du consommateur. Par exception au premier alinéa du présent article, pour les contrats de fourniture de service de télévision au sens de l'article 2 de la loi n° 86-1067 du 30 septembre 1986 relative à la liberté de communication et pour les contrats de fourniture de services de médias audiovisuels à la demande, le consommateur peut mettre gratuitement un terme au contrat, à tout moment à compter de la première reconduction, dès lors qu'il change de domicile ou que son foyer fiscal évolue. Article L. 215-1-1 Lorsqu'un contrat a été conclu par voie électronique ou a été conclu par un autre moyen et que le professionnel, au jour de la résiliation par le consommateur, offre au consommateur la possibilité de conclure des contrats par voie électronique, la résiliation est rendue possible selon cette modalité. A cet effet, le professionnel met à la disposition du consommateur une fonctionnalité gratuite permettant d'accomplir, par voie électronique, la notification et les démarches nécessaires à la résiliation du contrat. Lorsque le consommateur notifie la résiliation du contrat, le professionnel lui confirme la réception de la notification et l'informe, sur un support durable et dans des délais raisonnables, de la date à laquelle le contrat prend fin et des effets de la résiliation. Un décret fixe notamment les modalités techniques de nature à garantir une identification du consommateur et un accès facile, direct et permanent à la fonctionnalité mentionnée au deuxième alinéa, telles que ses modalités de présentation et d'utilisation. Il détermine les informations devant être fournies par le consommateur. Article L. 215-2 Les dispositions du présent chapitre, à l'exception de l'article L. 215-1-1, ne sont pas applicables aux exploitants des services d'eau potable et d'assainissement. Article L. 215-3 Les dispositions du présent chapitre sont également applicables aux contrats conclus entre des professionnels et des non-professionnels. Article L. 241-3 Lorsque le professionnel n'a pas procédé au remboursement dans les conditions prévues à l'article L. 215-1, les sommes dues sont productives d'intérêts au taux légal.
Mediador de consumo
CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, France
www.cm2c.netlitiges@cm2c.net+33 1 89 47 00 14
Apresentar um litígio ao CM2CGarantia legal — fornecimento digital contínuo
Quadro legal francês do artigo D. 211-4, reproduzido abaixo em francês. X corresponde a toda a duração do fornecimento. Prevê reposição gratuita, atualizações necessárias e direitos legais de redução do preço ou resolução. Mantêm-se as proteções imperativas do seu país.
Le consommateur a droit à la mise en œuvre de la garantie légale de conformité en cas d’apparition d’un défaut de conformité durant toute la durée de fourniture de l’abonnement à compter de la fourniture du contenu numérique ou du service numérique. Durant ce délai, le consommateur n’est tenu d’établir que l’existence du défaut de conformité et non la date d’apparition de celui-ci.
La garantie légale de conformité emporte obligation de fournir toutes les mises à jour nécessaires au maintien de la conformité du contenu numérique ou du service numérique durant toute la durée de fourniture de l’abonnement.
La garantie légale de conformité donne au consommateur droit à la mise en conformité du contenu numérique ou du service numérique sans retard injustifié suivant sa demande, sans frais et sans inconvénient majeur pour lui.
Le consommateur peut obtenir une réduction du prix en conservant le contenu numérique ou le service numérique, ou il peut mettre fin au contrat en se faisant rembourser intégralement contre renoncement au contenu numérique ou au service numérique, si :
1° Le professionnel refuse de mettre le contenu numérique ou le service numérique en conformité ;
2° La mise en conformité du contenu numérique ou du service numérique est retardée de manière injustifiée ;
3° La mise en conformité du contenu numérique ou du service numérique ne peut intervenir sans frais imposés au consommateur ;
4° La mise en conformité du contenu numérique ou du service numérique occasionne un inconvénient majeur pour le consommateur ;
5° La non-conformité du contenu numérique ou du service numérique persiste en dépit de la tentative de mise en conformité du professionnel restée infructueuse.
Le consommateur a également droit à une réduction du prix ou à la résolution du contrat lorsque le défaut de conformité est si grave qu’il justifie que la réduction du prix ou la résolution du contrat soit immédiate. Le consommateur n’est alors pas tenu de demander la mise en conformité du contenu numérique ou du service numérique au préalable.
Dans les cas où le défaut de conformité est mineur, le consommateur n’a droit à l’annulation du contrat que si le contrat ne prévoit pas le paiement d’un prix.
Toute période d’indisponibilité du contenu numérique ou du service numérique en vue de sa remise en conformité suspend la garantie qui restait à courir jusqu’à la fourniture du contenu numérique ou du service numérique de nouveau conforme.
Ces droits résultent de l’application des articles L. 224-25-1 à L. 224-25-31 du code de la consommation.
Le professionnel qui fait obstacle de mauvaise foi à la mise en œuvre de la garantie légale de conformité encourt une amende civile d’un montant maximal de 300 000 euros, qui peut être porté jusqu’à 10 % du chiffre d’affaires moyen annuel (article L. 242-18-1 du code de la consommation).
Le consommateur bénéficie également de la garantie légale des vices cachés en application des articles 1641 à 1649 du code civil, pendant une durée de deux ans à compter de la découverte du défaut. Cette garantie donne droit à une réduction de prix si le contenu numérique ou le service numérique est conservé, ou à un remboursement intégral contre renonciation au contenu numérique ou au service numérique.
Modelo de formulário de livre resolução
Preencha e devolva apenas se pretender resolver o contrato. Para: NEIRDA DEV, 13 Boulevard du Parc Impérial, 06000 Nice, França — support@meymo.app. Comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato do seguinte serviço: subscrição Meymo Pro. Encomendado em: __________ Referência ou e-mail da conta: __________ Nome do(s) consumidor(es): __________ Morada: __________ Assinatura, apenas em papel: __________ Data: __________ (*) Risque o que não interessa.
Resolver o contrato